APEU - ASSOCIAÇÃO DE PESQUISAS ESPIRITUAIS UBATUBA

DIA NACIONAL DA UMBANDA
AGORA É LEI

Presidência da República



Casa Civil


Subchefia para Assuntos Jurídicos


LEI Nº 12.644, DE 16 DE MAIO DE 2012.


Institui o Dia Nacional da Umbanda.


A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional da Umbanda, que será comemorado, anualmente, em 15 de novembro.


Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Brasília, 16 de maio de 2012 - 191º. da Independência e 124º. da República.


DILMA ROUSSEFF
Anna Maria Buarque de Hollanda
Luiza Helena de Bairros

Fonte: e-mail enviado por Sandra Santos